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CBAt
 
NORMA 07
   
RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE CORRIDAS DE RUA
   
Emitida em 21/03/2003
   
Art. 1º - Apenas a Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt tem poderes para oficializar eventos de Atletismo em todas as suas formas - pista e campo, corridas de rua, marcha atlética e corridas através do campo - no território nacional.
   
Art. 2º - A CBAt somente reconhece e homologa corridas de rua no Brasil que cumpram o disposto nestas Normas e na Regra nº 240 da Associação Internacional das Federações de Atletismo - IAAF.
   
Art. 3º - Satisfeitas as exigências previstas nos artigos anteriores, a CBAt emite um “Permit” ou autorização para a realização da prova, reconhecendo a mesma como oficial e, após sua efetivação, homologa, dentro do previsto nestas Normas, os resultados da mesma.
   
Art. 4º - As corridas de rua são oficialmente reconhecidas pela CBAt em três classes distintas:
   
 

a) –Classe A - provas internacionais;

b) – Classe B - provas nacionais;

c) – Classe C - provas regionais.

   
# 1º - O reconhecimento de corridas de rua das Classes A e B é realizado diretamente pela CBAt.
   
# 2º - O reconhecimento de corridas de rua da Classe C é realizado pelas federações de Atletismo filiadas a CBAt e homologados por esta .
   
Art. 5º - Para o seu reconhecimento oficial, uma corrida deve, obrigatoriamente, atender aos seguintes requisitos básicos (para todas as Classes de provas):
   
 

a) ser realizada numa das distâncias padrão: 10km, 15km, 20km, Meia-Maratona, 25km, 30km, Maratona (42.195m) e 100km e de revezamento em rua; ou ainda,

b) ser realizada em um percurso estabelecido há longo tempo e tradicionalmente considerada uma corrida “clássica”, mesmo que a distância não seja exatamente uma das referidas na alínea anterior;

c) fornecer água e bebidas apropriadas na chegada da prova;

d) providenciar postos de água colocados a cada 2 ou 3km, nas provas com distância até 10km, de acordo com as condições climáticas;

e) providenciar postos de água colocados a cada 4 ou 5km, nas provas com mais de 10km, a contar da partida, de acordo com as condições climáticas,

f) providenciar atendimento médico com a presença mínima de duas ambulâncias na prova, sendo uma fixa na chegada e outra para acompanhar o seu andamento, porém não na frente do cortejo, equipadas com equipamentos e materiais de primeiros socorros, assim como contar com médico ou pessoal devidamente capacitado;

g) estabelecer convênio com um hospital ou clínica para atendimento aos participantes, em caso de urgência;

h) assegurar que o percurso da prova esteja completamente vedado ao tráfego de veículos, incluindo bicicletas, devendo, ainda, estar e, total conformidade com a disposição contida no Artigo 67 e incisos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97 modificada pela Lei 9.602/98);

i) garantir a segurança total dos participantes e do público presente à prova em todas as suas áreas de concentração, cabendo aos seus organizadores todos os contatos com as autoridades da área para assegurar tal fim, isentando a Confederação Brasileira de Atletismo de quaisquer danos, prejuízos e/ou condenações decorrentes de responsabilidade civil contratual ou extracontratual;

j) providenciar complementarmente o competente contrato de seguro de responsabilidade civil em favor da Confederação Brasileira de Atletismo para a prevenção de eventuais danos, prejuízos e/ou condenações decorrentes do evento a ser realizado.

   
Art. 6º - A solicitação para reconhecimento de corridas de rua, para provas das Classes A e B. deve ser efetuada em formulário específico da CBAt, que conterá todas as informações e detalhes sobre a prova, a ser preenchido pelos organizadores (pessoa jurídica) e encaminhado diretamente à Confederação ou por intermédio das federações filiadas
   
# 1º - A solicitação para reconhecimento de corridas de rua, para provas da Classe C deve ser efetuada no mesmo formulário acima citado e protocolado na federação de Atletismo do estado onde a prova será realizada, cabendo a federação todos os procedimentos para seu reconhecimento.
   
# 2º - A federação respectiva se obriga a encaminhar para a CBAt cópia dos formulários de solicitação para provas de Classe C que venha a homologar e o respectivo relatório após as mesmas, com os resultados oficiais.
   
Art. 7º - Satisfeitas as premissas e requisitos quanto ao reconhecimento da prova, todos as empresas organizadoras das mesmas, devem garantir e cumprir as exigências complementares dispostas no artigo a seguir:
   
# 1º - São condições obrigatórias para homologação dos resultados de todas as provas:
   
 

a) O percurso deve ser medido e certificado por um medidor oficial da IAAF, AIMS ou CBAt. As normas e procedimentos para medição e certificação de percursos para corridas de rua encontram-se na Norma para medição de Corridas de Rua da CBAt.

b) O tempo de todos os corredores que participarem da prova deve ser cronometrado e informado posteriormente aos mesmos.

c) A classificação de todos os corredores que completarem a prova deve ser conhecida e divulgada, inclusive as categorias etárias, segundo a tabela reconhecida pela CBAt.

   
# 2º - Outras condições obrigatórias, além das constantes do parágrafo 1º deste artigo, para reconhecimento de provas Classe C:
   
 

a) Exigências administrativas:

1. Colocar guarda-volumes no local de largada/chegada da prova, quando houver coincidência desses dois locais, ou garantir o transporte de tais volumes do local de largada para o local de chegada.

2. Colocar banheiros químicos à disposição dos participantes no local de largada e chegada da prova e, ao longo do percurso, em provas com mais de 20 km.

3. Realizar as inscrições com absoluto rigor e clareza, com o controle da data de nascimento, sexo e xerox do RG dos atletas e divulgação do regulamento da mesma.

b) Exigências de caráter técnico:

1. Montar um funil de chegada eficiente, com múltiplas passagens, quando necessário, para garantir a inexistência de filas antes da linha de chegada.

2. Solicitar à federação de Atletismo local, árbitros credenciados com a função específica de acompanhar o controle de chegada e cronometragem da prova.

3. Instalar um sistema de som eficiente no local de largada e chegada da prova, para facilitar o seu controle e boa comunicação com os atletas.

   
# 3º - São condições obrigatórias, além das constantes dos parágrafos 1º e 2º deste artigo, para reconhecimento de corridas Classe B, as seguintes:
   
 

1. Realização, há pelo menos dois anos, como evento de reconhecida reputação nacional ou como prova de Classe C reconhecida pela federação local.

2. Cobrir as despesas de viagem, estadia, alimentação e honorários de um medidor oficial, indicado pela CBAt, para a medição e certificação do percurso da prova e também para acompanhar a realização efetiva da prova.

3. Cobrir as despesas de viagem, estadia, alimentação e honorários de um Delegado Técnico indicado pela CBAt, que deverá acompanhar a prova, não podendo ser o medidor oficialmente indicado para o percurso.

4. Realizar o registro dos tempos oficiais com cronômetro eletrônico com recursos de controle multi-baias (tipo chronomix).

5. Montar pórticos nos locais de largada e de chegada da prova, equipado com relógio digital para visualização do tempo total da prova.

6. Colocar um veículo especial, à disposição da imprensa, para transporte seguro de fotógrafos e cinegrafistas no acompanhamento dos primeiros colocados, permitindo-se a presença de um só veículo para esse fim.

7. Colocação de um carro-madrinha à frente do primeiro colocado, equipado com relógio digital, o qual deve transportar, obrigatoriamente, o Diretor da Prova, o Delegado da CBAt e o Medidor-Oficial.

a) O cortejo da prova além dos carros mencionados nos itens 6. e 7. poderá conter motos individuais para o controle dos líderes além dos batedores militares autorizados a efetivar a abertura da prova.

b) A distância mínima entre os veículos citados e o pelotão de elite deverá ser de 30 a 50 metros frontais, para todas as situações do percurso inclusive para câmaras de TV.

c) Outros tipos de veículos deverão ser evitados no cortejo.

8. Realizar controle anti-doping para a prova, dentro das Normas e Procedimentos da IAAF, responsabilizando-se por todos os custos decorrentes deste procedimento, com a realização de, no mínimo, 6 (seis) exames em atletas, masculinos e femininos, incluindo teste para a EPO, obrigatoriamente.

9. Realizar a largada feminina antes da masculina, observando o seguinte intervalo de tempo mínimo entre a largada do feminino para a largada do masculino, de conformidade com a distância do percurso:

- Percurso de 10km – intervalo mínimo de 10 (dez) minutos.
- Percurso de 15km – intervalo mínimo de 17 (dezessete) minutos.
- Percurso de Meia-maratona – intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos.
- Percurso de Maratona (42.195m) – intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos – ideal de 45 (quarenta e cinco) minutos.

10. Garantir a participação de atletas de, pelo menos, quatro estados brasileiros, incluindo o estado sede.

11. Realizar a premiação das categorias principais tão logo tenham chegado todos os atletas que fazem jús à mesma. A data e o horário para a premiação das categorias por faixas etárias deverá ser anunciada no regulamento da prova.

a) As faixas etárias oficiais da CBAt, recomendadas para utilização em todas as provas, são as seguintes:

- Menores: atletas com 16 e 17 anos.
- Juvenil: atletas com 18 e 19 anos.
- Adulto: Masculino de 20 a 34 anos (recomenda-se a divisão em faixas etárias a cada cinco anos).
Feminino de 20 a 29 anos (recomenda-se a divisão em faixas etárias a cada cinco anos).
- Pré-Veterano: Masculino de 35 a 39 anos.
Feminino de 30 a 34 anos.
- Veteranos: Masculino de 40 anos em diante (divididos em categorias a cada cinco anos, obrigatoriamente).
Feminino de 35 anos em diante (divididos em categorias a cada cinco anos, obrigatoriamente).

b) A idade MÍNIMA para atletas participarem de corridas de rua é de 16 (dezesseis) anos.

c) A idade a ser considerada, obrigatoriamente, para os efeitos de classificação por faixas etárias é a que o atleta terá em 31 de dezembro do ano em que for realizada a prova.


12. As premiações em dinheiro aos vencedores da Prova serão de responsabilidade única da empresa organizadora do evento e sua forma de pagamento e tributação deverá ser divulgada no regulamento da mesma no período de inscrições, devendo ser cumpridos todos os dispositivos legais que regem a matéria.

13. Providenciar Seguro coletivo para todos os participantes da prova, divulgando-o incluso no regulamento da prova no período de inscrições.

   
# 4º - São condições obrigatórias, além das constantes dos parágrafos 1º, 2º e 3º deste artigo, para reconhecimento de corridas Classe A, as seguintes:
   
 

1. Informar sobre as condições climáticas previstas para o dia da prova, baseadas em dados de Serviços Oficiais de Meteorologia.

2. Indicar obrigatoriamente um Diretor Médico para a prova, que deverá acompanhar todo o seu desenrolar.

3. Garantir a participação de atletas de, pelo menos, quatro países distintos, além do Brasil (exigência da IAAF).

4. Realizar controle anti-doping para a prova, dentro das Normas e Procedimentos da IAAF, responsabilizando-se por todos os custos decorrentes deste procedimento, com a realização de , no mínimo, 10 (dez) exames em atletas, masculinos e femininos, incluindo teste para a EPO, obrigatoriamente.

   
Art. 8º - Todas as solicitações de reconhecimento devem ser encaminhados para a CBAt com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data de realização da prova, para prova Classe B, 90 (noventa) dias para prova Classe A e com 30 (trinta) dias para as federações estaduais de Atletismo no caso das provas Classe C.
   
# 1º - As solicitações devem ser acompanhadas da respectiva taxa de reconhecimento, conforme abaixo:
   
 

a) Corrida Classe C - R$ 500,00 (quinhentos reais).

b) Corrida Classe B - R$ 2.000,00 (dois mil reais).

c) Corrida Classe A - R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

   
# 2º - Dos valores cobrados para as provas de Classe A e B, acima, 15% (quinze por cento) serão repassados para a Federação de Atletismo do estado onde a prova é realizada.
   
# 3º - As federações estaduais não podem cobrar quaisquer taxas para as provas de Classes A e B, de competência exclusiva da CBAt.
   
Art. 9 - As Federações estaduais de Atletismo obrigam-se a emitir todas as autorizações, alvarás ou outros, para as provas de Classes A e B de competência da CBAt, em função de acordos com autoridades locais, sem quaisquer ônus.
   
Art. 10 - A homologação e a oficialização dos resultados das provas dependem de relatório favorável do Delegado Técnico da CBAt presente à prova.
   
# 1º - Caso o relatório do Delegado Técnico decida pela não homologação da prova, a mesma pode não vir a ser reconhecida no ano seguinte pela CBAt, a critério desta.
   
# 2º - A CBAt pode não mais voltar a reconhecer uma prova, levando em conta a ocorrência de fatos que julgue graves no desenrolar da mesma.
   
Art. 11 - A empresa organizadora da prova é responsável pelo envio dos resultados oficiais completos da mesma até 30 dias após sua realização, contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: classificação, número do atleta, número de seu cadastro ou registro na CBAt, nome completo do atleta, data de nascimento, equipe e resultado obtido, para a sua homologação de conformidade com o Art. 10º deste regulamento.
   
Art. 12 - A CBAt organiza e oficializa um único Circuito Nacional de Corridas de Rua, anualmente, como vem fazendo desde 1988.
   
Art. 13 - A CBAt pode organizar e oficializar um único Campeonato Brasileiro de Corridas de Rua em Revezamento, anualmente, como vem fazendo desde 1992.
   
Art. 14 - A CBAt organiza e oficializa um único Campeonato Brasileiro de Corridas de Rua, anualmente, como vem fazendo desde 1998.
   
Art. 15 - Somente a CBAt pode solicitar a Entidades internacionais às quais esteja vinculada a oficialização de corridas de rua como Campeonatos Mundiais, Continentais ou de Área, responsabilizando-se pelo pagamento de quaisquer taxas devidas e beneficiando-se integralmente de quaisquer taxas porventura a serem recebidas.
   
# único - No caso de oficialização de provas de rua, conforme disposto no caput deste artigo, a CBAt pode, a seu exclusivo critério, dispensar os organizadores dos eventos do pagamento da taxa prevista na alínea “c)” do parágrafo 1º do Art. 7º destas Normas.
   
Art. 16 - Os casos omissos são definidos pela CBAt.